Ressarcimento de ICMS-ST para Concessionárias
2020 foi um ano complicado em todos os sentidos e que apertou muitas empresas. Mas e se a sua empresa puder reaver parte do dinheiro pago em impostos? Sim, exatamente isso. Quer saber como?
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A revisão fiscal é um processo em que se realiza uma avaliação aprofundada das obrigações acessórias entregues ao Fisco, geralmente referentes aos últimos 5 anos, visando a identificar possíveis riscos (contingências) e oportunidades (créditos),
Quando é realizada a solicitação de ressarcimento do ICMS-ST, a SEFAZ, além de consistir o valor solicitado, auditará o período objeto da solicitação. Durante esse processo, o Fisco poderá eventualmente identificar irregularidades fiscais praticadas
Não, pois é um procedimento administrativo regulamentado por cada estado. No caso de São Paulo, o procedimento está disciplinado na Portaria CAT 42/2018, sendo válido para as operações a partir de 19/10/2016, quando foi
Pode, é uma das modalidades previstas no artigo 270 do RICMS/2000, no entanto deve-se ter em mente que a SEFAZ usualmente auditará o período objeto da solicitação. Durante esse processo o Fisco poderá eventualmente
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