Decisão sobre distribuição de energia (Tust e Tusd) contraria entendimentos dos tribunais. Após anos de discussão e orientação favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a não inclusão das Tarifas
Complexidade do sistema tributário faz empresas brasileiras perderem quase 6% do faturamento ao ano. Para reduzir o problema, corporações precisam identificar inconsistências e buscar oportunidades de correção. Anualmente, as empresas brasileiras
Decisão do STJ sobre ICMS-ST A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a data de início da exclusão do ICMS-ST (substituição tributária) da base de cálculo do PIS/Cofins.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, através de julgamento realizado em março deste ano, determinou qual seria o marco temporal para a cobrança do IRPJ e CSLL incidentes sobre
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento realizada ontem (12/06), modulou os efeitos da decisão que determina a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal. Dessa forma, a produção dos efeitos desse caso vai começar a partir da publicação do acórdão, mantendo válido os recolhimentos já realizados sem contestação judicial ou administrativa.
Estrutura do Comitê Gestor do IBS O segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) da reforma tributária definiu a estrutura do Comitê Gestor do IBS e propôs a criação de um “novo
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