Estrutura do Comitê Gestor do IBS O segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) da reforma tributária definiu a estrutura do Comitê Gestor do IBS e propôs a criação de um “novo
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 12 de junho, o julgamento do tema nº 985, que trata sobre o 1/3 constitucional de férias. Na sessão, várias ações tributárias estarão em pauta.
Até o momento, os ministros decidiram que as empresas devem incluir o terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal. No entanto, ainda está pendente a decisão sobre a aplicação de um limite temporal a essa decisão – conhecida como modulação de efeitos.
Em 2023, as compensações de débitos previdenciários apresentaram um cenário interessante. Praticamente metade dessas compensações foi realizada com créditos de PIS/Cofins. Entretanto, cerca de 86% das compensações foram decorrentes de compensação
A complexidade do cenário tributário atual e a abundância de obrigações acessórias frequentemente fazem com que as empresas descuidem de procedimentos fiscais essenciais e sem um monitoramento fiscal adequado, esses descuidos podem resultar em penalizações severas e na perda de oportunidades de crédito.
Organizamos algumas das dúvidas mais comuns de empresas e colaboradores sobre a questão do home-office e preparamos algumas explicações para você. Confira: Quais são as obrigações do empregador em relação à
Se você é um comerciante varejista e vende cigarros em seu estabelecimento, você pode ter créditos a ressarcir de tributos que possivelmente pagou a mais. Uma destas possibilidades, teria como origem
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