A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, através de julgamento realizado em março deste ano, determinou qual seria o marco temporal para a cobrança do IRPJ e CSLL incidentes sobre o patrimônio no
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão de julgamento realizada ontem (12/06), modulou os efeitos da decisão que determina a inclusão do terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal. Dessa
Estrutura do Comitê Gestor do IBS O segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) da reforma tributária definiu a estrutura do Comitê Gestor do IBS e propôs a criação de um “novo Carf”. Este terá
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 12 de junho, o julgamento do tema nº 985, que trata sobre o 1/3 constitucional de férias. Na sessão, várias ações tributárias estarão em pauta.
Até
Em 2023, as compensações de débitos previdenciários apresentaram um cenário interessante. Praticamente metade dessas compensações foi realizada com créditos de PIS/Cofins. Entretanto, cerca de 86% das compensações foram decorrentes de compensação cruzada, e apenas
A complexidade do cenário tributário atual e a abundância de obrigações acessórias frequentemente fazem com que as empresas descuidem de procedimentos fiscais essenciais e sem um monitoramento fiscal adequado, esses descuidos podem resultar em
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