O processo de transição da Reforma Tributária está em curso e, com ele, surgem desafios que vão muito além da adaptação operacional e tecnológica das empresas. Um dos pontos de maior atenção (e preocupação) é o risco de bitributação durante o período em que os dois sistemas (o atual e o novo) coexistirão.
A Reforma Tributária representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro dos últimos anos. Com a substituição gradual de tributos tradicionais como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por novos impostos, como a CBS, IBS e o Imposto Seletivo, o ambiente de negócios enfrenta uma transformação profunda. Essa mudança não se limita apenas à legislação: ela impacta diretamente os processos internos das empresas, a forma como os custos são calculados, como os preços são formados, e exige maior agilidade e precisão na gestão financeira.
A promessa da Reforma Tributária é clara: simplificar, racionalizar e tornar neutra a arrecadação no Brasil. Mas existe um ponto que muitas empresas ainda ignoram: a neutralidade não é igual para todos.
A regra do jogo muda, mas os setores partem de posições muito diferentes no tabuleiro. E é por isso que aguardar por definições finais pode sair caro.
A Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, em fevereiro de 2025, o Programa Receita Sintonia, uma iniciativa que visa estimular a conformidade tributária e aduaneira das empresas. Desenvolvido com suporte tecnológico do
A Receita Federal lança o Piloto da CBS, iniciativa para testes e validação do novo modelo tributário. Saiba quem pode participar e como aderir.
A Reforma Tributária brasileira, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, promove uma profunda reestruturação do sistema de tributos sobre o consumo. Dentre as alterações mais relevantes, destaca-se a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que comporá o novo modelo dual, ao lado do IBS (tributo de competência subnacional).
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