
Piloto da CBS: Receita Federal publica Portaria nº 549/2025
A Receita Federal lança o Piloto da CBS, iniciativa para testes e validação do novo modelo tributário. Saiba quem pode participar e como aderir.
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A Reforma Tributária brasileira, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, promove uma profunda reestruturação do sistema de tributos sobre o consumo. Dentre as alterações mais relevantes, destaca-se a substituição do PIS e da
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou no dia 2 de junho, um novo programa de transação – por meio do Edital PGDAU nº 11, de 30 de maio de 2025 (“Edital nº 11
A Reforma Tributária de 2026 será um marco importante na estrutura fiscal brasileira. Embora a implementação esteja prevista para daqui a dois anos, as multinacionais estão se preparando para os impactos dessa mudança de
O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua complexidade. Entre os diversos regimes existentes, o regime monofásico sempre se destacou por sua proposta de simplificação na cobrança de tributos como PIS e Cofins. No
A Reforma Tributária brasileira avança a passos largos, e um dos principais marcos desse processo é o Projeto de Lei Complementar 108/2024 (PL 108). Muito mais do que uma norma técnica, o PL 108
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