Empresas que discutem ressarcimento de ICMS-ST convivem há anos com autuações em que a multa supera o próprio crédito glosado. A Lei Complementar 236/2026 mudou isso: o novo art. 113-A do
A recuperação de ICMS-ST deixa de ser tese e vira caixa a partir de 1º de outubro de 2026, quando São Paulo tira dezenas de produtos do regime de substituição tributária.
A Primeira Seção do STJ julgou o Tema Repetitivo nº 1.339, que discutiu se comerciantes varejistas de combustíveis, sujeitos ao regime monofásico de PIS/PASEP e COFINS, têm direito à obtenção e
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 1º de junho de 2026, o Edital de Transação por Adesão nº 6/2026, por meio do qual reabre a possibilidade de regularização de
Uma gestão tributária eficiente é o alicerce de qualquer negócio que busca longevidade e lucratividade no mercado atual. Muitas empresas ainda tomam decisões baseadas em suposições ou interpretações superficiais da lei.
Sua empresa está pronta para a maior mudança fiscal das últimas décadas ou você vai esperar o caixa apertar para agir? A Reforma Tributária não é apenas uma mudança de siglas;
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